Glaustin da Fokus |

Câmara dos Deputados debate transparência de multas contra supermercados

A Câmara dos Deputados coloca em debate nesta quinta-feira (23) a transparência e os parâmetros das multas aplicadas a supermercados quando produtos são encontrados com data de validade vencida. Hoje, o valor da punição se baseia na receita bruta estimada das empresas. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) realiza a audiência pública a pedido do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO).

“Essa é uma situação que gera desconforto e prejuízo aos supermercadistas, porque as multas costumam ser calculadas por presunção, a partir do faturamento”, diz o deputado goiano. “Sem dúvida, o Código de Defesa do Consumidor trouxe inúmeras conquistas para a população, mas o seu artigo 57 ainda gera injustiças, a ponto de inviabilizar negócios do setor que mais gera empregos no Brasil. Essa penalidade precisa existir, sim. Porém, acredito que seria mais razoável um cálculo sobre o valor do produto encontrado.”

Para debater o assunto, a Cdeics convidou representantes das associações Brasileira de Supermercados (Abras) e Goiana de Supermercados (Agos), da ConfederaçãoNacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na visão de Glaustin, o encontro pode ajudar a sensibilizar outros parlamentares em torno do equilíbrio entre a defesa do consumidor e a saúde financeira do setor supermercadista. Por isso, ele avalia como essencial a presença de lideranças empresariais e representantes de órgãos fiscalizadores. A Câmara dos Deputados transmite a audiência pública ao vivo, pela página da Cdeics.

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